Não será um tema muito comum ou habitual, escrever sobre política orçamental no campo do desporto, mas na semana em que foi apresentada a proposta do Governo, é bom que tenhamos em atenção aquilo que prende a atenção de quem nos governa, quando o tema é o desporto.
Portugal tem, atualmente, alguns dos melhores praticantes do mundo, desenvolvidos com treinadores formados no país que atraem a atenção das principais equipas em diversas modalidades. Desenvolve pensamento e conhecimento académico ao mais alto nível. É reconhecimento internacionalmente pelas suas equipas e seleções. Tem, no desporto, uma das atividades mais reconhecidas por largas fatias da população, na importância que tem para o seu enquadramento comunitário e social. E, no entanto, o Orçamento de Estado parece passar ao lado da maioria destes fatores.
Convido-vos, assim, para percorrer o relatório do Orçamento do Estado 2019 para analisar as páginas que estão dedicadas ao desporto. Pelo meio, conto tentar construir a minha opinião sobre o mesmo, apontando os espaços onde, creio, poderia haver uma dedicação maior ao que toca esta área de atividade.
No orçamento de 2019 a despesa efetiva cifra-se em 96.885 milhões de euros, o que corresponde a uma despesa de 91.038 milhões de euros em atividades (94,0%) e a 5.847 milhões de euros em projetos (6,0%).
Desta despesa, o Desporto recebe uma fatia de 0,06% do total, com 51 milhões de euros orçamentados. A importância dada ao Desporto, em Portugal, seria sempre relativa, tendo em conta que a gestão da intervenção pública nesta área de atividade aparece, conjugada com outras áreas de atividade, no Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Esta será, à partida, um problema que se veio enquadrando ao longo dos anos, não só no Governo, como também na gestão autárquica. Numa relação complexa com o Desporto Profissional, os sucessivos governos parecem sempre ter optado, a nível orçamental, por encarar o desporto na sua vertente formativa social, abdicando de uma discussão que recupere a sua dimensão cultural, sem ignorar a dimensão industrial que, a nível desportivo, afeta um grande número de portugueses.
Creio ser particularmente interessante que, no capítulo dedicado ao Desporto, na página 148 deste relatório, o primeiro foco seja dado à “implementação de uma abordagem mais eficaz no que toca ao combate aos fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas, com especial incidência na dissuasão das manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos.” A entrada no tema pela negativa sugere uma visão mais policial da presença do Governo no fenómeno desportivo do que uma visão que vise reforçar pontos que, na introdução, até aparecem sugeridos, como o desporto enquanto instrumento de desenvolvimento e integração dos cidadãos, a necessidade de um trabalho interdisciplinar nesta área de atividade, bem como a visão de um Desporto Escolar como um instrumento de promoção de coerência territorial.
À visão securitária do campo desportivo, associa-se muitas vezes o entendimento do desporto como uma questão exclusiva de prática física. Uma vez mais, parece que o físico se sobrepõe ao cérebro, desta feita, em documentação oficial do Governo. A área de atividade do Desporto necessita, acima de tudo, de um entendimento diferente do que é a prática e a vivência do mesmo. A substituição do entendimento deste fenómeno permitir-nos-ia caminhar numa direção bastante diferente no que toca aos programas desenvolvidos por quem nos governa.
Nesse sentido, seria fundamental encarar a visão cultural do Desporto, não só no aspeto formativo dos cidadãos, como na construção de comunidades sólidas, no desenvolvimento de ferramentas sociais e, ainda, como atividade de lazer. O sublinhar da interdisciplinaridade, muito para além do território da Juventude, mas realçando a importância do Desporto enquanto indústria no nosso país, com fortes valências naturais e estruturais para diferentes modalidades, bem como a presença em níveis de topo em outras tantas, pelo talento e conhecimento desenvolvidos no nosso país ao longo dos anos. Também, numa época em que tanto se fala de Turismo, olhar para o Desporto como uma ferramenta fundamental da diferenciação pela qualidade na oferta, não apenas no lado promocional, mas sobretudo nas experiências que podem ser construídas em volta da sua prática.
O Orçamento do Estado 2019, no que toca ao Desporto, prolonga equívocos que, pela espessura da espuma dos dias, se insiste em adiar a discussão. A importância desta área ao nível social e económico continua a estar totalmente entregue à iniciativa privada e associativa, o que muitas vezes acaba por impor quadros de carência na qualidade da discussão e no potencial máximo a atingir pela ações tomadas por cada uma destas instituições. Como se não fosse um problema de governo, uma boa parte de uma realidade que, diariamente, toca milhões de portugueses.
Acesso ao Relatório do Orçamento do Estado 2019, aqui.